16 de outubro de 2016 henrique
ICMS CST 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
Operação de venda onde o fornecedor é responsável pelo recolhimento do ICMS por Substituição tributária.
Esse cálculo é simples, precisaremos de 4 informações, a base de calculo de ICMS, o MVA Ajustado a alíquota de ICMS interna da UF do destinatário da mercadoria, e o Valor de ICMS normal da operação.
Para nossos exemplos assumiremos os seguintes valores
Base ICMS: 100,00
Alíquota ICMS Operação : 12%
Alíquota ICMS Interna Destino : 17%
MVA Ajustado: 50,00%
Valor ICMS Normal : 12,00
Valor do IPI : 0,00
O calculo da base de ICMS é assim:
Base de calculo ST = (Base de calculo + IPI) * ([100 + MVA Ajustado]/100)
Ou Seja
Base de calculo ST = (100,00 + 0,00) * ([100 + 50]/100)
Base de calculo ST = 100,00 * 1,50
Base de calculo ST = 150,00
Calcula-se o valor do ICMS-ST da seguinte forma:
Valor ICMS ST = (Base de calculo ST * Alíquota ICMS Interna Destino) – Valor de ICMS Normal
Ou seja:
Valor ICMS ST = (150,00 * 17%) – 12,00
Valor ICMS ST = 25,50 – 12,00
Valor ICMS ST = 13,50
Neste caso, Valor ICMS ST é o valor do imposto a ser destacado na nota fiscal. Existe, no entanto caso em
que o governo estabelece uma tabela de preço para estas mercadorias. Nestas situações a base de calculo
é o valor de tabela que o governo estabelece.
O calculo fica assim:
Valor de tabela = 200
Valor ICMS ST = (Valor de Tabela * Alíquota ICMS) – Valor ICMS Normal
Ou seja:
Valor ICMS ST = (200,00 * 17%) – 12,00
Valor ICMS ST = 34,00 – 12,00
Valor ICMS ST = 22,00
Creio que esse exemplo deva atender 99% das situações de ICMS com cst 10.
ICMS CST 30 ou Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
Esta é uma CST interessante, a primeira vez que eu a vi fiquei um tempo imaginando a aplicação dela o
como calcular a ST nessa situação.
Essa CST se aplica, quando o emissor da NF possui algum tipo de benefício que o Isenta da Tributação de
ICMS próprio. E ela é muito usada por empresas optantes pelo Simples Nacional, e para ser sincero, até
hoje não vi nenhum documento que utilizasse esta CST e que não fosse do Simples Nacional.
Portanto, se você quiser aprender mais sobre esta utilizar esta CST para calcular ST eu indico o artigo
“Cálculo ICMS ST Simples Nacional”
Creio que em outras situações deve-se utilizar o calculo semelhante, mas não conheço o embasamento
legal para outras utilizações desta CST.
ICMS CST 60 ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
Neste tipo de operação o ICMS não é calculado nem recolhido. Para que uma operação se enquadre nesta
situação, é preciso que a mercadoria tenha tido entrada no estabelecimento com retenção do ICMS por ST.
Na prática existem quatro situações em que a mercadoria se enquadrará nesta CST.
1º Quando, na entrada da mercadoria, ela usa CST de ICMS 10/30/70, ou seja, Tributada/isenta/ com
redução de base e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
2º Quando em compra de mercadoria sujeita a Substituição Tributária de fornecedor localizado em UF não
signatária ao protocolo de ST do produto. Nesta situação, a nota fiscal terá destacado ICMS Normal, mas o
imposto deverá ser recolhido antes da entrada da mercadoria no estado de destino (o recolhimento pode
variar de acordo com algumas variáveis que levantarei em outro artigo)
3º Quando a mercadoria foi adquirida com CST 60, ou seja, o fornecedor já foi substituído tributariamente.
4º Embora ilegal, os estados exigem o recolhimento do ICMS ST sobre a mercadoria existente em estoque
quando entra em vigor algum protocolo de ST. Eu digo que esta operação é ilegal, pois a lei não pode incidir
sobre eventos anteriores a ela devido ao princípio da irretroatividade da lei. Como a mercadoria foi
adquirida de acordo a lei vigente e o imposto tributado sobre a lei vigente é, portanto ato jurídico perfeito.
O comerciante tem o direito de distribuí-la sem recolher o ICMS por ST, mas terá que tributar o produto
como se não possuísse ST no momento da saída.
Essas são as situações do ICMS CST 60.
Uma característica que é importante salientar neste tipo de ICMS é que deve ser destacado na nota fiscal o
valor do ICMS retido por ST anteriormente, isso quer dizer que deve existir certa rastreabilidade entre
as entradas e as saídas de mercadorias no estabelecimento para que se possa destacar o valor correto do
imposto no momento da saída.
Exemplo
OP QTD BC Unit Vl ICMS ST
Entrada 10 150 8,5
Entrada 10 300 17
Nas saídas você calcula pelo total.
Para uma saída de 20 pcs, por exemplo:
BC = (10 * 150) + (10*300)
BC = 1500+3000
BC = 4500
Vlr ST = (10 * 8,5) + (10 * 17)
Vlr ST = 85 + 170
Vlr ST = 255
Alguns estados permitem crédito de ICMS de acordo com a última entrada, mas para isso é preciso
verificar a legislação de cada estado.
ICMS CST 70 ou Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS por Substituição
tributária.
Bem, se você caiu de paraquedas aqui e está tentando entender um pouco sobre este tipo de ICMS, eu
recomendo primeiramente uma leitura do tópico sobre CST 20 (Redução da base de calculo) e depois
continue lendo este artigo.
Neste artigo eu vou explicar apenas brevemente a redução de base de calculo do ICMS próprio, pois uma
explicação mais detalhada se encontra no endereço que eu já citei. Buscarei me ater mais aos detalhes da
operação com ST.
Creio que este cálculo é um dos mais difíceis de ser explicado, não pela complexidade do calculo em si, mas
pelas variações que pode sofrer. Para facilitar o entendimento, vou explicar como funcionaria este calculo
no mundo perfeito, e depois vamos para cada uma das exceções.
No mundo perfeito, e na maior parte dos casos o calculo ICMS CST 70 se dá da seguinte forma:
Variáveis para Cálculo:
Base de calculo: 100,00
Alíquota ICMS Próprio: 12%
Alíquota ICMS ST : 17%
MVA Ajustado : 45%
% Red. Base ICMS Próprio: 40%
% Red. Base ICMS ST: 40%
Valor IPI : 0,00
Calculo Base de ICMS Próprio com Redução:
Base Reduzida = Base ICMS * (100 – % Red. Base ICMS Próprio) / 100
Base Reduzida = 100,00 * (100 – 40) / 100
Base Reduzida = 60,00
Calculo Base ICMS ST:
Base ICMS ST = (Base ICMS + IPI)* MVA Ajustado / 100
Base ICMS ST = (100,00 + 0,00) * (100 + 45) / 100
Base ICMS ST = 145,00
Calculo Base Reduzida ICMS ST:
Base Reduzida ST = Base ICMS ST * (100 – % Red. Base ICMS ST) / 100
Base Reduzida ST = 145,00 * (100 – 40) / 100
Base Reduzida ST = 87,00
Valor ICMS Próprio:
Valor ICMS Próprio = Base Reduzida *Alíquota ICMS Próprio / 100
Valor ICMS Próprio = 60 * 12 / 100
Valor ICMS Próprio = 7,20
Valor ICMS ST:
Valor ICMS ST = (Base Reduzida ICMS ST * Alíquota ICMS ST / 100) – Valor ICMS Próprio
Valor ICMS ST = (87,00 * 17 / 100) – 7,20
Valor ICMS ST = 14,79 – 7,20
Valor ICMS ST = 7,59
Ok, este é o mundo perfeito. Agora vamos para as variações.
1º – O percentual de redução de ICMS Próprio e ICMS ST podem ser diferentes.
2º – Existem algumas situações em que, para manter um benefício fiscal, as empresas não aplicam redução
na base do ICMS Próprio. Apenas na base do ICMS ST. Isso acontece aqui em Santa Catarina, nas saídas de
equipamentos de automação, informática e telecomunicações. Essas empresas adotam este procedimento
pois possuem outro benefício (Crédito Presumido de 50% nas saídas) e os 2 benefícios não são
cumulativos. O problema começa quando o % de redução é maior que o MVA Ajustado, pois o valor do
ICMS se torna negativo.
Nestas situações as empresas tem adotado o seguinte calculo:
Valor ICMS Próprio = Base ICMS * Alíquota ICMS Próprio / 100
Valor ICMS Próprio = 100 * 17 / 100
Valor ICMS Próprio = 17,00
Valor ICMS ST = (Base Reduzida ICMS ST * Alíquota ICMS ST / 100) – (Base ICMS Reduzida * Alíquota ICMS
Próprio / 100)
Valor ICMS ST = (87,00 * 17 / 100) – (60 * 12 / 100)
Valor ICMS ST = 14,79 – 7,20
Valor ICMS ST = 7,59.
Agora, olha só o detalhe:
Valor ICMS Próprio: 17,00
Valor do ICMS ST: 7,59
Valor Total: 24,59
Se a empresa não tomasse proveito do crédito de ICMS de 50% neste item o Valor de ICMS seria de 14,79.
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